Em assembleia, cerca de 200 delegados da BA decidem entregar cargos em protesto contra reforma administrativa
Publicada em 11/12/18 às 20:36h
JORGEQUIXABEIRA
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Cerca de 200 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram
entregar os cargos após assembleia realizada nesta terça-feira (11), em
protesto contra a reforma administrativa anunciada pelo governador Rui
Costa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador
como o teto salarial para todos os servidores do estado — o salário do
governador é de R$ 22 mil.
O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a
medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na
remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os
delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há
quatro anos.
A entidade sidical destaca que o atendimento à população continuará
sendo realizado normalmente, já que somente os cargos de chefia foram
entregues.
A assembleia foi realizada em um hotel na Avenida Sete de Setembro, no
bairro da Vitória. O sindicato informou que, até por volta das 16h10,
ainda estava contabilizando o número de delegados que vão assinar a
carta de entrega de cargos para ser enviada ao delegado-geral da Polícia
Civil da Bahia, Bernadino Brito Filho.
Ainda segundo o sindicato, decidiram entregar os cargos, já a partir
desta quarta-feira (12), todos os diretores e coordenadores regionais e
os titulares da capital e região metropolitana, além dos delegados de
interior que atuam em substituição, ou seja, em cidades onde não possuem
delegados titulares.
A Polícia Civil informou, por meio de nota enviada à imprensa às 15h56,
que não tinha sido enviada ao Gabinete do Delegado-geral, Bernadino
Brito Filho, nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos
de chefia da Instituição.
O órgão informou, ainda, que será realizada uma reunião com os diretores
de departamento na tarde desta terça-feira (11), e mais informações só
poderão ser transmitidas ao final do encontro.
A Secretaria de Comunicação do governo da Bahia informou que, até o
presente momento, a Secretaria de Segurança Pública não recebeu qualquer
comunicado oficial da entidade que representa os delegados.
Disse que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa "não reduz
salário de qualquer categoria dos servidores públicos" e que "nem
tampouco representa perdas de direitos adquiridos".
No entanto, o governo aponta que "diante de um cenário de aguda crise
financeira no País, o Governo entende não ser pertinente reajuste
salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal".
O governo ainda destacou que "os casos em que as ações estão transitadas
e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei".
Reforma
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 dezembro a reforma
administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta
prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de
órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.
O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia
Legislativa (Alba) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O
governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos
servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4
bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de
aposentados.
Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé
(CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
(Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda,
ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo
diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na
agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do
governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda
reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de
empresas, a exemplo da Prodeb.
Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos
servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto
salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas
recebem no estado os chamados "supersalários".
"De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do
governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que
levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do
teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara,
copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que
não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem
pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução
de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do
Supremo Tribunal Federal", destacou o governador, na ocasião
G1
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