O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Decreta PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de fevereiro (segunda-feira), em virtude do Feriado de Carnaval, dia 01 de março (terça-feira);

Artigo 2º - NÃO SE APLICA o disposto no Artigo 1° ao Comércio Local, Serviços Públicos Essenciais (UPA, Guarda Municipal e Limpeza Pública) do município, Secretaria de Transporte, e nas Secretarias de Agricultura e de Obras e Urbanismo inclui-se os operadores de máquinas.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capim Grosso, Bahia, 23 de fevereiro de 2022.

José Sivaldo Rios de Carvalho

Prefeito Municipal