Novembro terminou com um bom resultado para as prefeituras brasileiras. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou um crescimento real de 10%. No último repasse do mês, feito nesta sexta-feira (29), os municípios receberam um total de R$ 4 bilhões. Esse valor já considera o desconto obrigatório do Fundeb, que destina recursos para a educação básica.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a base de cálculo do FPM aumentou em R$ 3,9 bilhões no terceiro decêndio de novembro. Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pela alta na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de capital e trabalho.

Quando comparado com o mesmo período de 2023, o crescimento real do terceiro decêndio de novembro foi ainda mais expressivo, chegando a 15,59%. No acumulado de 2024, incluindo os repasses extras de julho e setembro, o aumento chega a 11,47% em relação ao ano passado – um reforço e tanto para as finanças municipais.

Os recursos do FPM não têm uma destinação epecífica, o que dá às prefeituras a liberdade de usá-los em áreas como educação, saúde, infraestrutura, segurança e assistência social. Esse dinheiro também pode ser utilizado para pagar salários de servidores e quitar dívidas com fornecedores.

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