A Justiça autorizou que uma família de Vitória (ES) inclua três pais e uma mãe na certidão de nascimento de uma criança de dez anos.

A decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do dia 21 deste mês, permite que um tio e seu parceiro, que moram com a criança, tenham o nome registrado junto ao dos pais biológicos. A guarda será compartilhada entre eles.

O tio é irmão do pai biológico. Eles moravam no mesmo imóvel, em andares diferentes, o que garantiu proximidade com a criança. O casal homoafetivo cuida da criança desde que ela tinha um ano e seis meses.

A ação foi iniciada em 2019 para regularizar a situação da família.

A advogada Ana Paula Morbeck, que representa os tios, disse à Folha que a família reconhece os laços criados entre a criança e os tios, enquanto há apenas o convívio com os pais biológicos, há anos divorciados.

“A decisão mostra a valorização do afeto nas relações familiares. Eles se sentiram acolhidos pelo Estado, com a certeza de que agora têm os direitos e deveres de pais, e a criança terá os direitos de filho”, afirmou.

O pedido foi negado em primeira instância, em 2022 -a ação foi iniciada em 2019. A decisão foi revertida pelo TJ-ES.

Em seu voto, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama afirmou que o casal esteve presente na vida da criança desde os primeiros anos de vida, não agindo somente como tios, mas como pais, “assumindo responsabilidades que os genitores biológicos, por diversas circunstâncias, não conseguiram atender de forma plena”.

“Diante das dificuldades enfrentadas pelos pais biológicos, a responsabilidade pelos cuidados do menino foi naturalmente assumida pelos apelantes, que se desdobravam para garantir que ele recebesse toda a atenção e suporte necessários”.

O desembargador também salientou que os tios proporcionaram à criança um lar repleto de amor e proteção, cuidando de sua educação, acompanhando sua saúde e zelando pela integridade física e moral.

“Não se tratava apenas de cumprir deveres, mas de um ato de amor genuíno. A criança, ao longo dos
anos, desenvolveu com os apelantes uma relação de confiança e afeto que só poderia ser descrita como a de pais e filho”, escreveu.

Jornal de Brasília