"Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", escreveu Favreto.
O juiz decidiu que Lula deve ser solto no prazo máximo de uma hora, dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde as 10h. "Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", frisou o magistrado, que aponta o fato de Lula ser pré-candidato ao Palácio do Planalto e, portanto, "precisa participar os atos de pré-campanha".
Favreto disse que vai levar o caso de Moro ao Conselho Nacional de Justiça. "Extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federa, para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional", disse ele.