O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%. A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento. Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores. Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes. Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.
11/jul/2018 . 11:01
Valente e outros 62 municípios baianos foram acionados pelo MPF para adotarem uma série de providências para imunizar mais crianças contra a paralisia infantil | Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Após o Ministério Público Federal (MPF) acionar 63 cidades da Bahia por terem menos de 50% das crianças protegidas contra a poliomielite (paralisia infantil) para que adotem as medidas necessárias para garantir o aumento da imunização, a Secretaria Municipal da Saúde de Valente divulgou nota esclarecendo alguns pontos. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura de Valente, por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Valente informa que os dados sobre a cobertura vacinal da Poliomielite divulgados pelo Ministério da Saúde não condizem com a realidade do município.
Ainda segundo a SMS, aconteceram inconsistências no sistema antigo de imunização, que era utilizado em 2017, o que acarretou na perda de parte dos dados informados. O Ministério da Saúde reabriu o sistema para que os municípios reenviem os dados até dia 20 de julho, visando atualizar a cobertura vacinal.
A Secretaria Municipal da Saúde tranquiliza a população quanto aos riscos de surgimento da doença, já que a maioria da crianças estão imunizadas e afirma que medidas estão sendo tomadas no sentido de monitorar todas as cadernetas de vacinação para garantia que todas as crianças sejam vacinadas.
Notícias de Santaluz
11/jul/2018 . 10:47
Por G1 BA
Carreta cegonheira tombou no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos, em Vitória da Conquista | Foto: Anderson Oliveira / Blog do Anderson
Um caminhão-cegonha carregado com 11 veículos tombou no trecho da BR-116, no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos, na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, na terça-feira (10). De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra a rodovia, o condutor do caminhão ficou preso às ferragens do veículo, e foi socorrido por uma equipe da empresa. Ainda segundo informações da ViaBahia, ele foi levado para o Hospital de Base de Vitória da Conquista. Ainda não há informações sobre a causa do acidente e nem sobre o estado de saúde da vítima.
11/jul/2018 . 10:42
TechTudo
Rótulo de “encaminhada” entra em funcionamento m | Foto: Divulgação / WhatsApp
O WhatsApp para Android e para iPhone(iOS) passa a indicar, na tarde desta terça-feira (10), quais mensagens foram encaminhadas. A novidade está na atualização do mensageiro depois de entrar em fase experimental no programa beta. Usuários devem baixar a nova versão para ter acesso ao recurso, que fica ativado por padrão. O rótulo de “Encaminhada” é exibido no início do balão de diálogo, junto com uma seta. Desta forma, o receptor da mensagem sabe que a pessoa com quem ele está conversando não escreveu originalmente o material. Em nota ao TechTudo, os encarregados do WhatsApp disseram que a indicação extra “tornará as conversas individuais ou em grupo mais fáceis de serem seguidas”. Também encorajaram os usuários a “pensar com cuidado” antes de repassar mensagens. “Lembre-se de que você pode bloquear ou denunciar um contato como spam”, diz o texto.
10/jul/2018 . 22:37
Por G1
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (10) | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação. Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. O texto define, ainda, que a gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh por mês, em que o desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
10/jul/2018 . 16:32
Por G1
Foto: Paulo Pinto/AGPT
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Na decisão, a presidente do STJ avaliou como “inusitada e teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um “flagrante desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (na qual Lula foi condenado) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula). Segundo ela, a decisão do desembargador causou “intolerável insegurança jurídica” porque ele era “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”. Para a presidente do STJ, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4 antes de autorizar a soltura. Conforme a presidente do STJ, Sérgio Moro agiu com “oportuna precaução” ao consultar o presidente do TRF-4. “Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura. Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.
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