Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público
Publicada em 08/03/19 às 09:40h
JORGEQUIXABEIRA
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Um Projeto de Lei que tramita na Câmara
dos Deputados determina que a pessoa que provocar acidente com dolo
(quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de indenizar as
vítimas, poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)
com todos os acidentados. De acordo com a Agência Câmara Notícia, a
proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Alceu
Moreira (MDB-RS). O projeto determina ainda que o responsável pelo
acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que
vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público – como o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores
públicos. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os
recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados
por motoristas alcoolizados ou drogados. Moreira recorda que, em 2011, a
Previdência Social processou um motorista embriagado que causou a morte
de cinco pessoas e lesionou outras três no Distrito Federal. A ação foi
a primeira deste tipo ajuizada no Brasil. A Previdência alegou que o
INSS já havia desembolsado R$ 91 mil em auxílios e pensões para os
filhos de uma das vítimas. O deputado argumentou que o direito conferido
pelo projeto ao Estado de processar o autor do acidente busca “reduzir
os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes [pelo
acidente]”. “Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas
velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da
vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante
tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou. O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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