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Freio de Arrumação: PRF e MP-BA desarticulam fraudes em autuações de trânsito e pontuação na CNH

Publicada em 12/09/19 às 08:49h

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Freio de Arrumação: PRF e MP-BA desarticulam fraudes em autuações de trânsito e pontuação na CNH

Na manhã desta quinta-feira (12), uma grande operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro foi deflagrada concomitantemente em 10 estados brasileiros, pelos Ministérios Públicos estaduais e na Bahia, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

Na Bahia, a operação foi denominada “Freio de Arrumação” e resultou da investigação do MP, como apoio da CSI do MPBA, sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação.

Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, 02 mandados de exibição de documentos públicos e 01 mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do GAECO e 70 policiais rodoviários federais.




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