Se você está inscrito no Cadastro Único pode tem direito a diversos benefícios sociais, inclusive um auxilio em dinheiro. De acordo com o Governo Federal, quando você faz o seu Cadastro Único, você passa a ter acesso a vários programas sociais. Mas cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além de ter feito o cadastro, sua família precisa estar dentro das regras dos programas.
Veja abaixo, quais são os programas a que a sua família pode ter acesso e quais são as regras de cada um, para saber se a sua família poderá participar deles. As informações são do Governo Federal.
O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.
PARA QUEM: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).
O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.
PARA QUEM: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.
O QUE É: Programa que oferece apoio financeiro para famílias atingidas por desastres e que moram nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal.
PARA QUEM: Famílias de agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar PRONAF – DAP, com renda mensal média de até dois salários mínimos, que não tenham aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
O QUE É: Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.
PARA QUEM: Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).
O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal.
PARA QUEM: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
O QUE É: Programa de construção de cisternas na região do semiárido brasileiro.
PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único que vivem em áreas rurais, principalmente no semiárido brasileiro.
O QUE É: Programa que busca garantir o acesso à água para o consumo das pessoas e para produção de alimentos e criação de animais.
PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único moradoras de áreas rurais, principalmente no semiárido brasileiro.
O QUE É: Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.
PARA QUEM: Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.
O QUE É: Programa que oferece preços reduzidos para linha de telefone fixo.
PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
O QUE É: Programa que concede benefício financeiro trimestral às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.
PARA QUEM: Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 89,00, residentes em áreas protegidas e que desenvolvam atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, territórios ocupados por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas ou outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo.
O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.
PARA QUEM: Pessoas inscritas no Cadastro Único.
O QUE É: A reforma agrária busca melhorar a distribuição da terra, com modificações no regime de posse e uso, para atender os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
PARA QUEM: Famílias acampadas que estejam incluídas no Cadastro Único têm prioridade na seleção para ser assentadas pela Reforma Agrária. Podem ser cadastrar apenas aquelas famílias acampadas que têm renda familiar total de até três salários mínimos mensais.
O QUE É: Ação complementar à Reforma Agrária que oferece financiamento para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural. O recurso também pode ser utilizado para montar a infraestrutura necessária para a produção e para assistência técnica.
PARA QUEM: Agricultores rurais, trabalhadores rurais sem terra, proprietários de terras inferiores ao módulo rural e pequenos produtores rurais, com no mínimo 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. Pessoas que atendam esses requisitos e também estejam cadastradas no Cadastro Único têm acesso a taxas de juros reduzidas.
