Com a decisão do presidente do Supremo Federal, ministro Dias Tofolli, que autorizou na semana passada a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT 2020, os donos de veículos que pagaram o seguro, antes da redução do valor, podem solicitar a restituição da diferença paga. A redução chega a 86% no valor do seguro. Para quem tem carro, por exemplo, o valor passou de R$ 16,21 para R$ 5,23.
O DPVAT é o seguro obrigatório para danos pessoais que deve ser pago todo ano pelos donos de veículos. Quando ocorre algum acidente de trânsito com morte, invalidez permanente ou ferimentos de menor gravidade, quem pagou o DPVAT tem direito a receber uma indenização que vai de R$ 2.700 a R$ 13.500.
A seguradora Líder, que é responsável pelo DPVAT, vai restituir a diferença do valor deste ano para quem já quitou o seguro. O pedido pode ser feito pela internet e o dinheiro será devolvido por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para pedir a restituição do DPVAT é preciso informar o CPF ou CNPJ do dono do veículo, Renavam, e-mail e telefone de contato. O proprietário também deve informar quando pagou o DPVAT 2020, qual o valor pago e os dados bancários para restituição.
O pedido será processado em até dois dias úteis e o pagamento será efeito logo em seguida. O recurso estará disponível por meio do endereço restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br a partir de 15 de janeiro. É importante destacar que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.
Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
