Na manhã desta terça-feira (22/10/2024), por volta das 11h20, uma guarnição da 91ª CIPM realizava rondas em Gavião, quando abordou um indivíduo em uma motocicleta nas proximidades da feira livre. Durante a verificação, constatou-se que o veículo não possuía a numeração do chassi, e o condutor, que alegou ter adquirido a moto em um leilão, não possuía CNH nem apresentou qualquer documento do veículo.

Diante da irregularidade, a motocicleta foi apreendida e conduzida, junto com o condutor, à Delegacia de Polícia Civil de Gavião para as providências cabíveis. O caso foi registrado pelo Delegado Dr. Tarcísio que adotou as medidas necessárias, incluindo a instauração de inquérito policial para investigação da possível adulteração do chassi, conforme previsto no Art. 311 do Código Penal, que trata da adulteração ou supressão de sinal identificador de veículos automotores.

A pena prevista para esse crime é de reclusão de três a seis anos, além de multa. O veículo será submetido à perícia para verificar a natureza da adulteração e se há registro de baixa ou qualquer outra irregularidade junto ao Detran.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

ASSCOM 91ª CIPM